POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ESTIMANUTRI

Versão de Testes para Pesquisa

Última atualização: 17 de abril de 2025

1. INTRODUÇÃO

A ESTIMANUTRI SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA, CNPJ 58.501.106/0001-59, com sede em Brasília-DF ("EstimaNutri", "nós" ou "nosso"), está comprometida com a privacidade e proteção dos dados pessoais dos participantes desta pesquisa, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD").

Esta Política de Privacidade ("Política") refere-se exclusivamente à versão de testes do aplicativo EstimaNutri, desenvolvida para fins de pesquisa científica sob a responsabilidade do pesquisador principal Michel Ramos de Faria.

2. APLICABILIDADE

Esta Política aplica-se exclusivamente aos nutricionistas convidados a participar da pesquisa "EstimaNutri: Avaliação da precisão e da usabilidade um aplicativo de inteligência artificial para estimativas de peso corporal, altura e IMC em pacientes hospitalizados", aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa do IGESDF.

3. ADESÃO À PESQUISA

O acesso ao aplicativo está restrito aos profissionais nutricionistas expressamente convidados pelos pesquisadores, mediante fornecimento de código de acesso específico. Apenas os e-mails autorizados pela equipe de pesquisa poderão utilizar o aplicativo durante esta fase.

4. DADOS COLETADOS

4.1 Dados do Nutricionista Participante

Nome completo
E-mail profissional
Tempo de experiência profissional
Logs de utilização do aplicativo
Feedback sobre a usabilidade e precisão do aplicativo

4.2 Dados Processados de Pacientes

Imagens capturadas para estimativa (com anonimização automática do rosto)
Dados antropométricos estimados (peso, altura e IMC)
Dados de comparação com medidas reais (quando disponíveis)

5. TRATAMENTO E FINALIDADE DOS DADOS

5.1 Finalidade Exclusiva de Pesquisa

Todos os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:

Avaliar a precisão do aplicativo na estimativa de medidas antropométricas
Analisar a usabilidade da interface e funcionalidades
Comparar os resultados com métodos tradicionais
Gerar conhecimento científico para publicações acadêmicas

5.2 Anonimização de Imagens

O rosto dos pacientes será automaticamente borrado no momento da captura
As imagens não serão armazenadas após o processamento
Nenhuma informação de identificação pessoal do paciente será registrada

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

6.1 Medidas de Segurança

Acesso restrito por código exclusivo
Criptografia de dados em trânsito
Anonimização automática de imagens
Processamento local sempre que possível

6.2 Tempo de Retenção

Imagens: não são armazenadas após processamento
Dados de estimativas: retidos durante o período da pesquisa
Dados de feedback: mantidos até a conclusão do estudo
Após o término da pesquisa, os dados serão anonimizados para análise estatística

7. DIREITOS DOS PARTICIPANTES

7.1 Direitos Fundamentais

Como participante da pesquisa, você tem direito a:

Recusar-se a participar a qualquer momento
Solicitar acesso aos seus dados coletados
Requerer esclarecimentos sobre o tratamento de dados
Retirar seu consentimento a qualquer tempo

7.2 Exercício dos Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, contate:

Michel Ramos de Faria
Telefone: 061 983692623
E-mail: michelramos.nutri@gmail.com

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

8.1 Limitações de Compartilhamento

Os dados coletados poderão ser compartilhados apenas:

Entre membros da equipe de pesquisa
Com o Comitê de Ética em Pesquisa, se solicitado
Em formato anonimizado para publicações científicas

8.2 Não Comercialização

Em nenhuma hipótese os dados coletados serão comercializados ou utilizados para fins de marketing.

9. CONSENTIMENTO

Ao utilizar o aplicativo EstimaNutri em sua versão de testes, você confirma que:

Leu e compreendeu esta Política de Privacidade
Assinou o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido da pesquisa
Concorda voluntariamente com o tratamento de seus dados conforme descrito
Entende que sua participação é voluntária e pode ser interrompida a qualquer momento

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Alterações na Política

Esta Política pode ser atualizada durante o período da pesquisa. Neste caso, você será notificado.

10.2 Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente a LGPD e as normas éticas de pesquisa.

10.3 Contato

Para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados:

E-mail: michelramos.nutri@gmail.com
Telefone: 061 983692623

10.4 Comitê de Ética

Este projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do IGESDF:

E-mail: cep@igesdf.org.br
Telefone: (61) 3550-9167
Endereço: Setor Médico Hospitalar Sul – Asa Sul – Brasília/DF – CEP: 70335-900